Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ConsórcioGo, disponibilizada por Softgo - Soluções em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.336.492/0001-33.

Ao acessar, cadastrar-se, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em https://consorciogo.com/privacy.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

ConsórcioGo é uma plataforma digital voltada para empresas e profissionais do setor de consórcios, com recursos para simulações, apresentações visuais, geração de propostas em PDF, organização comercial, CRM e personalização de identidade visual do ambiente.

A plataforma foi desenvolvida para tornar a apresentação do consórcio mais visual, simples e compreensível, sem exigir do cliente final a leitura de cálculos complexos, mas preservando consistência, clareza e confiabilidade das informações exibidas.

Algumas funcionalidades podem depender do plano contratado, de configurações específicas da conta e de integrações ativadas pelo próprio usuário.

A utilização da ConsórcioGo é permitida apenas a maiores de 18 (dezoito) anos e a empresas, times comerciais, consultores e profissionais que atuem de forma legítima no mercado de consórcios ou em atividades correlatas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade civil plena e poderes suficientes para contratar os serviços, inclusive em nome da empresa que representa, quando aplicável.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, por restringir o uso indevido da conta e por todas as atividades realizadas em seu ambiente.

A ConsórcioGo poderá suspender ou limitar contas em caso de indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma.

A ConsórcioGo poderá disponibilizar, entre outras, funcionalidades de simulação de consórcios, geração de propostas, organização de clientes e oportunidades, armazenamento de materiais comerciais, customização visual da conta e rotinas operacionais relacionadas ao processo comercial.

Os resultados, cenários, documentos, estimativas e apresentações geradas pela plataforma dependem dos dados inseridos pelo usuário e das configurações definidas em cada ambiente.

O usuário é responsável por revisar as informações antes de compartilhá-las com clientes, terceiros ou parceiros comerciais.

A ConsórcioGo poderá permitir a integração da conta do usuário com serviços do Google, incluindo Google Agenda e criação de links do Google Meet, sempre mediante autorização expressa do próprio usuário.

Quando essa integração estiver ativa, a plataforma poderá criar, atualizar e excluir eventos de agenda vinculados à conta conectada, bem como gerar links de reunião relacionados a esses eventos.

A integração é utilizada exclusivamente para viabilizar a agenda do sistema e os agendamentos criados pelo próprio usuário dentro da plataforma.

A qualquer momento, o usuário poderá interromper essa integração mediante revogação de acesso em sua conta Google e/ou solicitação de exclusão da conta na própria ConsórcioGo.

Para prestação dos serviços, a ConsórcioGo poderá tratar dados informados ou gerados pelo usuário, incluindo, conforme aplicável: nome, e-mail, telefone, clientes, propostas, arquivos de apresentação, materiais enviados, logotipos, cores da marca e demais conteúdos cadastrados no ambiente.

Quando o usuário optar por integrar sua conta Google, a plataforma poderá tratar dados necessários à autenticação e ao funcionamento da integração, incluindo nome, e-mail da conta Google, refresh token e dados estritamente necessários para operar eventos de agenda autorizados pelo usuário.

Os dados são armazenados em infraestrutura com banco de dados e mecanismos de proteção e criptografia adotados pela operação da plataforma.

Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta permanecer ativa e adimplente, ou até que o usuário solicite a exclusão da conta, observadas obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e defesa de direitos.

Após o encerramento da conta, a ConsórcioGo poderá manter dados estritamente necessários pelo prazo legal aplicável ou pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legítimas.

Tokens de integração e credenciais técnicas serão mantidos somente enquanto necessários ao funcionamento da integração autorizada, respeitados os controles internos de segurança e a eventual revogação realizada pelo usuário.

A ConsórcioGo compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), quando aplicável.

O uso de dados relacionados a integrações com serviços do Google será limitado às finalidades informadas ao usuário e necessárias para a execução das funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

Mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, proteção e exclusão de dados podem ser consultadas na Política de Privacidade publicada em https://consorciogo.com/privacy.

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas, abusivas, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.

Também é vedado: tentar acessar áreas restritas sem autorização; contornar mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa indevida; distribuir malware; utilizar robôs ou automações abusivas; interferir na estabilidade do serviço; ou utilizar a plataforma para fins diversos daqueles legitimamente relacionados ao seu objeto.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão, bloqueio da conta, cancelamento do serviço e adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

A marca ConsórcioGo, sua identidade visual, interface, software, códigos, textos, estruturas, fluxos, layouts e demais elementos da plataforma constituem propriedade da Softgo - Soluções em Tecnologia LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.

Os presentes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso da plataforma durante a vigência contratual e nos limites destes Termos.

Os conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares, sem prejuízo da autorização necessária para processamento técnico, armazenamento e exibição dentro da plataforma.

O acesso a determinados recursos da ConsórcioGo poderá depender da contratação de plano pago, nos valores, prazos, limites e condições informados no momento da contratação.

A falta de pagamento poderá ocasionar limitação de funcionalidades, suspensão temporária de acesso ou cancelamento da conta, conforme regras comerciais aplicáveis.

Eventuais períodos de cortesia, testes, upgrades, downgrades, franquias, limites de usuários e regras de cancelamento poderão seguir condições específicas informadas no fluxo comercial ou contratual.

A ConsórcioGo envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou integralmente imune a falhas de terceiros, indisponibilidades de internet, integrações externas, manutenção, atualizações ou eventos fora de seu controle.

Integrações com serviços de terceiros, incluindo provedores de autenticação, agenda, reuniões e infraestrutura, podem sofrer limitações, alterações ou interrupções independentes da vontade da ConsórcioGo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da ConsórcioGo limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, excluindo-se lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, perda de dados causada por uso indevido do usuário ou falhas externas fora de seu controle razoável.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de dados, observadas as condições contratuais, legais e operacionais aplicáveis.

A revogação da integração com Google poderá ser realizada pelo próprio usuário em sua conta Google, sem prejuízo da necessidade de solicitar exclusão de dados residuais eventualmente mantidos pela plataforma nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

A ConsórcioGo poderá cancelar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, inadimplência, determinação legal ou risco relevante à operação.

A ConsórcioGo poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão vigente será sempre aquela publicada em https://consorciogo.com/terms, acompanhada da respectiva data de atualização.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação da versão então vigente.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Na hipótese de controvérsia, as partes buscarão solução amigável e, não sendo possível, aplicar-se-á o foro competente nos termos da legislação aplicável e das condições contratuais eventualmente firmadas entre as partes.

Para dúvidas, solicitações relacionadas à conta, privacidade, exclusão de dados ou assuntos jurídicos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected].